Política de Privacidade

1. Quem somos

A AGICOM Emplacamentos & Despachante Veicular ("AGICOM") é uma empresa privada de assessoria e consultoria em documentação veicular, com sede em Lauro de Freitas - BA e atendimento online em todo o estado da Bahia. A AGICOM é credenciada pela ABDVD (Associação Bahiana dos Despachantes de Veículos e Documentos) sob o registro nº 1142, não é um órgão público e não tem vínculo com órgãos de governo.

Esta Política explica como tratamos os dados pessoais de quem visita o site agicomemplacamentos.com.br e de quem entra em contato conosco, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Para esses dados, a AGICOM é a controladora.

2. Quais dados coletamos

Dados que você nos fornece:

• No formulário do site: nome, serviço de interesse e a mensagem que você escrever.
• Em conversas por WhatsApp, telefone ou Instagram: nome, número de telefone e o conteúdo das mensagens.
• Quando você contrata um serviço: os dados e documentos necessários para a assessoria, como dados do proprietário e do veículo e cópias de documentos que você nos enviar.

Dados de navegação: ao acessar o site, informações técnicas como endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, e data e hora do acesso podem ser registradas pela hospedagem do site e pelos serviços incorporados a ele.

Como funciona o formulário: ele não armazena o que você digita em nenhum banco de dados do site. Ao clicar em "Enviar via WhatsApp", as informações preenchidas são colocadas em uma mensagem pronta que abre no seu WhatsApp, e só são enviadas à AGICOM se você confirmar o envio.

3. Para que usamos seus dados

• Responder a seus contatos e enviar orçamentos.
• Prestar o serviço contratado e informar o andamento do atendimento.
• Cumprir obrigações legais, contábeis e regulatórias.
• Garantir a segurança do atendimento e prevenir fraudes.
• Melhorar o nosso atendimento e o conteúdo do site.

Não vendemos seus dados e não os usamos para finalidades diferentes das descritas aqui.

4. Bases legais

Tratamos seus dados com base na LGPD (art. 7º), principalmente: execução de contrato ou de procedimentos preliminares a pedido do titular (quando você pede um orçamento ou contrata um serviço), cumprimento de obrigação legal ou regulatória, legítimo interesse (atendimento, segurança e melhoria dos serviços) e consentimento, quando for necessário.

5. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados apenas quando necessário para a finalidade do atendimento:

• Órgãos competentes e entidades envolvidas no processo que você contratou, e fornecedores diretamente envolvidos na execução do serviço, como empresas de vistoria.
• Plataformas de comunicação e tecnologia que usamos para atender você e manter o site no ar, como WhatsApp (Meta), Instagram (Meta), Google (mapa e fontes do site) e Netlify (hospedagem). Cada uma trata os dados conforme a sua própria política de privacidade.
• Autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

6. Cookies e anúncios

O site não utiliza cookies próprios de rastreamento ou de publicidade. Alguns serviços incorporados à página, como o mapa do Google e as fontes do Google, podem definir cookies ou registrar dados de acesso de acordo com as políticas do próprio Google. Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador.

A AGICOM pode divulgar seus serviços em plataformas como Google e Meta (Facebook e Instagram). Ao clicar em um anúncio, essas plataformas podem coletar dados conforme as suas próprias políticas. Se o site passar a usar ferramentas de medição ou remarketing, esta Política será atualizada antes disso.

7. Por quanto tempo guardamos os dados

Guardamos os dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política e os prazos exigidos em lei. Depois disso, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a lei permitir ou exigir a guarda por mais tempo.

8. Como protegemos seus dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda e uso indevido, e restringimos o acesso às pessoas que precisam deles para o atendimento. Nenhum meio de transmissão ou armazenamento é totalmente livre de riscos, mas trabalhamos para manter o nível de segurança adequado.

9. Seus direitos

Conforme o art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento:

• a confirmação de que tratamos seus dados e o acesso a eles;
• a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• a portabilidade dos dados, nos termos da regulamentação;
• informações sobre com quem compartilhamos seus dados;
• a eliminação dos dados tratados com base no consentimento e a revogação desse consentimento;
• a oposição a um tratamento realizado sem o seu consentimento, quando houver descumprimento da lei.

Para exercer qualquer desses direitos, fale com a gente pelos canais da seção 12. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

10. Crianças e adolescentes

Nossos serviços são voltados a pessoas maiores de 18 anos, e não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Se você acredita que um menor nos enviou dados, entre em contato para que possamos excluí-los.

11. Links para outros sites

O site tem links para serviços de terceiros, como WhatsApp, Instagram e Google Maps. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses serviços, e recomendamos a leitura das respectivas políticas.

12. Contato

Dúvidas sobre esta Política ou pedidos relacionados aos seus dados pessoais podem ser enviados para:

13. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças no site, nos serviços ou na legislação. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização no topo.